Os grupos parlamentares do PSD e CDS defenderam nesta quinta-feira a revisão de uma portaria aprovada em 2012, que afasta das escolas secundárias os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) severas. (...)
Em resposta a uma petição pela revogação da portaria 275-A/2012, assinada por 6445 pessoas, as bancadas da maioria apresentaram um projecto de resolução onde se recomenda ao Governo que proceda à revisão daquele diploma, já com efeitos a partir do próximo ano letivo, de modo que se assegure que a passagem ao ensino secundário dos alunos com NEE “não represente uma descontinuidade” face ao percurso seguido por estes estudantes no básico, afirmou a deputada do PSD Catarina Almeida.
“Três anos foram suficientes para provar que a portaria está desajustada. É consensual que este diploma não só não é adequado, como não é cumprido, deixando desprotegidos os alunos com Necessidades Educativas Especiais”, corroborou a deputada do CDS, Inês Teotónio Pereira, para quem a portaria de 2012 assenta em dois princípios errados: “ignora as famílias na definição dos percursos educativos de filhos e falta-lhe flexibilidade, ao reduzir o leque de alternativas propostas aos alunos com NEE e criando um fosso ainda maior face ao mercado de trabalho”. (...)
Fonte: Público
Comentário:
Como irá reagir o Ministro de Educação e Ciência (MEC)? Irá, finalmente, aceitar a proposta dos seus congéneres partidários e revogar a Portaria n.º 275-A/2012? E quais serão as alternativas?
No ano passado, a propósito do Grupo de Trabalho para a Educação Especial, o MEC comprometeu-se publicamente a colocar à discussão pública o projeto de alteração do regime educativo especial atual durante o mês de dezembro. Já estamos em fevereiro!
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