quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Portaria que define número de funcionários nas escolas vai ser alterada

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirmou hoje que está a trabalhar com a secretaria de Estado Administração Pública para a revisão da portaria que define o número de funcionários que cada escola deve ter. (...)

Na carta, enviada na terça-feira, a FNSTFPS alerta para a falta de pessoal não docente nas escolas de ensino básico e secundário e acusa o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de tentar resolver este problema recorrendo a contratos de trabalho “à hora, por semanas, meses ou pelo período do ano letivo”.

A federação considera esta opção ilegal uma vez que as pessoas prestam funções de caráter permanente mas têm contratos de trabalho temporários.

A FNSTFPS critica ainda o facto de o ministério ainda não ter alterado o diploma que define o número de funcionários que cada escola deve ter e “não promover a abertura de procedimentos concursais para a admissão de pessoal”, lê-se na carta enviada para Nuno Crato com conhecimento dos grupos parlamentares e da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

A primeira das nove reivindicações da FNSTFPS é, precisamente, “a alteração da portaria de rácios, que consagre os postos de trabalho que respondam às necessidades dos agrupamento e escolas não agrupadas”.

Exigem o fim do recurso à contratação precária e aos contratos de Emprego de Inserção e Inserção +, que se destinam a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou com rendimento social de inserção.

A federação pede também a criação de uma carreira específica para estes trabalhadores e a abertura de concursos. (...)

Fonte: Jornal I por indicação de Livresco

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