quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

MUNICÍPIOS COM NOVAS COMPETÊNCIAS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO

(...) «No domínio da educação, há mais de 10 meses que o Governo tem vindo a discutir o tema e feito avanços substanciais com um conjunto muito alargado de municípios», referiu também Miguel Poiares Maduro.

O Ministro afirmou ainda: «Estamos convencidos de que o facto deste se tratar de um processo voluntário é a melhor garantia de que o processo se fará consensual e tranquilamente, com municípios e comunidades intermunicipais».

«A metodologia seguida pelo Governo, bem como o interesse que continua a ser manifestado por muitos municípios, permitirá que o processo avance para que, depois de muitas décadas de discussão em abstrato sobre descentralização em Portugal, se comecem a concretizar medidas», acrescentou.

Sobre a transferência de recursos financeiros para fazer face às novas responsabilidades, Miguel Poiares Maduro lembrou que «já há um acordo de princípio, segundo o qual, na educação – por exemplo – as verbas a transferir correspondem ao valor que o Ministério da Educação e Ciência despende atualmente no exercício destas mesmas competências. Trata-se agora de apurar quais são estes montantes».

Na área da educação, este processo deverá permitir que os municípios envolvidos iniciem a gestão de escolas segundo o novo modelo, no início do próximo ano letivo. (...)

O regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais irá agora para promulgação do Presidente da República.

Fonte: Governo

Sem comentários: