segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Diretores contra entrega às escondidas da gestão das escolas às câmaras

Representantes das escolas dizem que o processo está a ser opaco. Vão reunir-se a 19 de janeiro para analisar processo negocial.

Os diretores escolares estão preocupados com a forma como o governo tem gerido o processo de transferência para as autarquias de competências em educação, criticando o "secretismo" das negociações e antecipando maus resultados se não houver um debate antes de se avançar para a assinatura de contratos.

Uma preocupação que não é inócua. Apesar de não invocarem, para já, esse poder, no limite as escolas poderão vir a bloquear os acordos, caso os seus conselhos gerais chumbem as mudanças.

Fonte: DN

A questão da municipalização da educação, assente na transferência de competências para as autarquias, tem estado na ordem do dia. Trata-se de uma matéria relevante para o país e que deve ser muito bem ponderada e objeto de reflexão e estudo apurado. 
Pela aparente pressa em proceder a esta transferência de competências, o Governo, liberalmente, e numa atitude reveladora de incompetência, parece querer despachar-se em se livrar de problemas numa área que tem sido objeto de bastante escrutínio público, chutando-os e impondo-os a os outros, num lavar de mãos já habitual. Nos moldes em que aparenta estar a desencadear-se este processo, dá a sensação de que apenas se pretende desresponsabilizar pelo que de mau (muito mau!) tem sido feito na área educativa.
Não querendo alongar-me no comentário, ficam no ar apenas algumas questões para futura reflexão:
- Atendendo à dimensão geográfica do país, que é inferior a algumas regiões da vizinha Espanha, justificar-se-á a transferência de competências numa área fulcral para o desenvolvimento do país?
- Por outro lado, não estarão as escolas, com o contributo das forças vivas locais, mais capacitadas e preparadas para assumir e desenvolver as competências que se querem transferir para os municípios?
- Quais são as vantagens para os alunos e para o país com a transferência de competências? Aumentar as assimetrias regionais? Acentuar as clivagens socioeconómicas e de equidade nacional?
- Estarão as autarquias sensibilizadas, quer ao nível de pessoal técnico, quer organizacional, para assumir novas competências?
- Face às experiências autárquicas com a gestão das atividades de enriquecimento curricular, papel que algumas autarquias já rejeitaram, o que as levará neste momentos a aceitar e assumir novas competências no plano da gestão e administração escolar?
- ...?

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