segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

A educação especial nas grandes opções do plano para 2015

As Grandes Opções do Plano do Governo para o ano de 2015 na área da educação especial prevêm as seguintes medidas:
- Introdução de mecanismos de crédito horário às escolas da rede pública, como incentivo à tomada de medidas de promoção de sucesso e intervenção atempada para ultrapassagem de dificuldades de aprendizagem;
- Implementação do Plano de Formação de Docentes da Educação Especial;
- Aumento do número de unidades de multideficiência;
- Aumento do número de escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão.

Em matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e organizacionais no ensino não superior, o Governo mantém como objetivos estratégicos e em linha com as melhores práticas internacionais:
- Implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos, com vista a contrariar percursos de insucesso escolar, reforçando os serviços de psicologia e orientação e alargando o seu âmbito de intervenção à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, criando mecanismos e estruturas responsáveis, ao nível das escolas, pela intervenção imediata perante as dificuldades detetadas e pela articulação com as famílias e outras entidades;
- Garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias;
- Desenvolver o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores da educação especial.

3 comentários:

Anónimo disse...

Duas situações apresentadas deixam-me algo perplexo...Plano de Formação de docentes de EE???..será que o filão de ouro dos politécnicos e universidades está a acabar? e precisam de o revitalizar??
Aumento do nº de unidades de multideficiência? depois de ter estado numa reunião em que uma das diretoras dos serviços centrais, ter afirmado ser necessário repensar as unidades pois estas em grande parte dos casos tinham-se transformado em cerci´s dentro das escolas?? Estando atualmente destacado numa instituição de EE em que o número de encaminhamentos é cada vez maior e em que as autorizações por parte da DRE é rapidissimo (menos de um mês). Sendo alguns casos destes encaminhamentos devido ao facto de alguns agrupamentos terem tido autorização para constituir unidades de multideficiencia, mas ao mesmo tempo ser-lhes negado orçamento para equiparem as respetivas salas...tudo muito estranho...mas enfim...como diz o outro: vamos ver!.

Obrigado e um bom ano

João Adelino Santos disse...

"Anónimo", de facto, há medidas que parecem estranhas e o Governo dá sinais de recuo quanto à implementação e ao fomento da educação inclusiva. O cenário que se vislumbra assemelha-se ao regresso da segregação com o fomento das instituições particulares, sabe-se lá com que finalidade, e à promoção daquilo que alguns designam por "inclusão exclusiva".
Quanto à formação de professores de educação especial, vislumbro apenas um objetivo: no quadro da atual alteração do regime educativo especial (Decreto-Lei n.º 3/2008), entendo que será dada alguma formação aos docentes de educação especial para melhor aplicarem as "novas" (?!) medidas educativas. Tal situação também ocorreu aquando da publicação do regime educativo atual!

Anónimo disse...

Penso que relativamente à formação dos professores de EE, o João tenha razão, pois o mesmo ocorreu aquando da entrada em vigor do 3/2008, ainda que não tenham sido todos os docentes de EE contemplados com as formações disponibilizadas pelo Ministério.
O que me leva a uma questão já bastante antiga, desde os tempos da especialização, o porquê da não existência de uma unidade curricular que abordasse as questões legislativas especificas ou relativas a área de EE ( que não tratasse só da comparação do 319 com o 3/2008). Pelo que me apercebo é uma das grandes lacunas da grande maioria dos docentes de EE (e não só).