A educação especial no seu esplendor

Numa entrevista concedida pelo Ministro da Educação e Ciência ao jornal “Correio da Manhã”, de hoje, questionado sobre a redução de professores contratados, Nuno Crato confirma a sua diminuição baseada na evolução demográfica dos alunos. Acrescenta, ainda, que o contribuinte não compreenderia a contratação de professores em número superior ao estritamente necessário.
Ontem, já tarde, fui informado pela direção do agrupamento que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção de Serviços da Região Centro, não tinha validado o pedido de três docentes de educação especial, reforçando que o agrupamento só poderia contar com os três professores do quadro.
O agrupamento, nos últimos quatro anos letivos, contou com seis (6) docentes de educação especial do grupo de recrutamento 910.
O número de alunos com necessidades educativas especiais previstos para o próximo ano letivo é de quarenta e cinco (45), estando na média dos últimos anos, com a seguinte distribuição: quatro (4) na educação pré-escolar; seis (6) no 1.º ciclo do ensino básico; sete (7) no 2.º ciclo do ensino básico; vinte (20) no 3.º ciclo do ensino básico; oito (8) no ensino secundário.

Estes alunos frequentam seis (6) estruturas educativas dispersas geograficamente pelo concelho: uma escola secundária com 9.º ano de escolaridade; uma escola básica com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; duas escolas com pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico; duas escolas do 1.º ciclo do ensino básico. Dez (10) alunos beneficiam da medida educativa de currículo específico individual, encontrando-se a frequentar turmas do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Tendo em conta o perfil de funcionalidade dos alunos, foram definidos no respetivo programa educativo individual determinados apoios e tempos letivos específicos da responsabilidade do docente de educação especial. A contabilização desses apoios, excluindo os alunos que não beneficiam da medida de currículo específico individual, totaliza noventa e seis (96) horas, sendo que, em casos muito pontuais do 1.º ciclo do ensino básico, podem ser aos pares.

Por outro lado, os alunos com a medida de currículo específico individual no ensino secundário, pela aplicação da Portaria n.º 275-A/2012, requerem um mínimo de 5 horas cada para a dinamização das componentes do currículo “comunicação” e matemática para a vida”. Neste caso, como existem dois alunos na mesma turma, são necessárias 10 horas. Os alunos com a medida de currículo específico individual do 3.º ciclo do ensino básico têm uma média de 20 horas de apoio direto pelo docente de educação especial, para dinamização das componentes do currículo “comunicação”, matemática para a vida” e “desenvolvimento pessoal e social”. No total, considerando que em algumas turmas estão incluídos dois alunos com essa medida educativa, perfaz, globalmente, 80 horas. 

O total do apuramento aponta genericamente para 186 horas de trabalho direto para os docentes de educação especial. Distribuindo as horas por horários de vinte e duas (22) horas, o agrupamento necessitaria de um mínimo de oito (8) professores de educação especial. 

Acresce ainda outra situação de alunos do 2.º ciclo do ensino básico apoiados diretamente em contexto de sala de aula a uma disciplina em concreto.

Imbuídos do princípio da prevalência da dimensão pedagógica sobre a económica, mas cientes das restrições orçamentais, temos gerido os recursos humanos até então disponibilizados de forma a assegurar o apoio necessário aos alunos com necessidades educativas especiais. Presentemente, face à redução em cinquenta por cento dos docentes de educação especial no agrupamento, é impossível continuar a prestar esses apoios e contribuir para o desenvolvimento pessoal e educativo dos alunos visados, hipotecando, de algum modo, todo o trabalho entretanto realizado. 

A manter-se esta situação, faço, desde já, um apelo aos responsáveis da DGEstE, Direção de Serviços da Região Centro, que se desloquem ao agrupamento, nos indiquem quais os alunos a excluir do apoio e justifiquem tal medida aos pais e encarregados de educação.

Em conclusão, estamos perante uma inclusão exclusiva, no verdadeiro sentido de excluir!

Nota: No agrupamento vizinho, dos seis (6) horários requeridos para a educação especial foram atribuídos 2 (dois). Existem mais situações semelhantes a estas?