domingo, 22 de janeiro de 2017

Défice de atenção e perturbações do comportamento na escola e em casa: medicar ou não medicar?

Uma questão recorrentemente levantada por educadores, professores, pais, familiares e técnicos tem que ver com o uso de medicação em casos de "hiperatividade", quebra de rendimento escolar, modificações de humor e alterações do comportamento.

Toda a gente foi construindo alguma opinião a este respeito, informada por familiares, técnicos e, sobretudo, pela Internet. O ruído à volta deste tipo de questão pode ser particularmente alto, importando dados que muitas vezes não foram comprovados ou que já há muito foram desmentidos.

E não são só os leigos nestas matérias que podem ter opiniões baseadas em factos erróneos. Há cerca de um ano, quando a questão do excesso destas medicações dispensadas no nosso país foi levantada, alguém com responsabilidades nesta área descreveu o efeito "calmante" como o objetivo procurado pela medicação... estimulante!

Uma situação assim complexa não pode ser abordada de forma simples, e não se pode confundir sintomas, conjuntos de sintomas, perturbações e patologias.

O erro de medicar pelas consequências, ignorando as causas

Uma criança que não pára quieta na sala de aula pode ter tudo e não ter nada. Se se mexe mais do que o esperado para a sua idade, pode ser que nunca tenha tido ninguém que lhe chamasse a atenção, pode sentir que não consegue acompanhar os conteúdos, pode estar preocupada com questões mais urgentes para ela, reais ou imaginadas (ser vítima de bullying no recreio, reconhecer risco de doença ou de separação dos pais, por exemplo). Ou pode simplesmente estar distraída, "ausente", mas sossegada... A importância dos fatores genéticos veio claramente a ser reconhecida. Portanto, num contexto de predisposição "hereditária", que por si só pode perfeitamente não constituir um entrave ao aproveitamento/comportamento académico, um imenso conjunto de circunstâncias, em casa e na escola, pode fazer "emergir" o comportamento desatento, irrequieto, com o seu cortejo de consequências...

Nestas alturas pode pôr-se o problema de medicar ou não medicar, conforme sugestão de familiares ou professores... É uma questão tão difícil de responder como a da pertinência de um antibiótico numa infecção. Há toda uma série de perguntas que precisam de ser respondidas primeiro (se é viral, se é bacteriana, se o organismo consegue vencê-la por si, se há risco de se eternizar, de alergia, etc., etc.). Com a desatenção é o mesmo. Que tendência "distráctil" existe e há quanto tempo, que fatores recentes podem tê-la feito aparecer agora, que relação com as suas capacidades escolares numa ou noutra área (por exemplo, a dificuldade de concentração pode ser muito mais difícil na leitura do que no cálculo).

Uma situação que aparece muito na consulta, sobretudo no início da escolaridade obrigatória, é a da criança que não consegue ficar quieta na sala de aula, que interrompe a professora, que se levanta e que se recusa a fazer os trabalhos na sala. Que amua ou se afasta das outras no recreio quando não fazem as coisas como ela gosta. Isto apesar da sua simpatia e das suas reconhecidas capacidades para aprender. Também na natação, ou em casa dos avós, pode haver este tipo de queixas. Um olhar para este conjunto de manifestações será fundamental para perceber se se inscreve nos critérios habituais da chamada "PHDA" (...) ou se, pelo contrário, se trata de um padrão enraizado de comportamento em casa e de interacção com os adultos e os pares. Crianças que interrompem os adultos constantemente, que se habituaram desde sempre a só fazer as coisas com repetidos pedidos e explicações dos pais, que só após "negociação" é que cumprem as tarefas de todos os dias estão na primeira linha para exibirem estas dificuldades comportamentais, de serem rotuladas de hiperativas e de serem medicadas em consulta.

As consequências de medicar, ignorando as causas

E ficam todos contentes, os professores, porque gostam deles sossegados; os pais, porque acabam as queixas; os médicos, porque a medicação resulta. Até talvez as crianças, porque reconhecem que precisam das "vitaminas" para terem boas notas. Ficam duas questões por esclarecer. A primeira é que, mesmo podendo haver uma tendência significativa na sua dificuldade de concentração, na sua facilidade em se distrair, passível de ser melhorada pela medicação, deixam de ser pensados e prevenidos todos os outros factores que podem estar na base da actual dificuldade ou estar a agravar esta sua tendência genética. Portanto, inquietações, alterações do sono, depressão, desadequação por dificuldades específicas de aprendizagem, reconhecimento de regras, etc., tudo é varrido para debaixo do tapete. A segunda tem que ver com o facto de se poder manter um padrão de irresponsabilidade do próprio, no respeito pelos outros e na necessidade de lutar pelos seus objectivos, os escolares sobretudo. A prazo, a medicação, só por si, não vai ajudar a resolver esta dependência de terceiros. A imaturidade veio para ficar.

A medicação não é uma droga, não provoca habituação, dependência ou tolerância, e os seus efeitos secundários, tão falados na Net, são de facto menores quando comparados com a sua capacidade, que é real, de ajudar a concentrar. Podemos é estar a enganarmo-nos todos, pais, professores e técnicos, quando o objectivo é "tratar" a chamada "hiperatividade" em vez da desatenção. Enganamo-nos todos sobretudo quando são ignorados ou esquecidos os tais factores que podem estar na base, ou contribuir para agravar a desadequação escolar.

Porque neste ignorar das causas, que a medicação pode permitir, corremos o risco sério de adiar a construção da responsabilidade, pelo próprio, na gestão das suas tarefas e objectivos. Quando a tal hiperactividade tiver desaparecido, com o tempo, podemos encontrar um jovem "imaturo" porque desatento, incapaz de trabalhar sozinho ou sem ser pressionado, indiferente aos resultados, esperando que as coisas se resolvam com o tempo. Medicar ou não? A questão não pode ser essa.

Pedro Cabral
Neurologista pediátrico. CADIn – neurodesenvolvimento e inclusão

Fonte: Público por indicação de Livresco

sábado, 21 de janeiro de 2017

Devia ser proibido estudar para os testes!

1.
Foi, recentemente, publicado o ranking das escolas portuguesas, a partir de dados do Ministério da Educação. Entre as muitas notícias que resultaram desta divulgação, surgem algumas que referem que apenas 58 em 543 escolas secundárias, conseguiram que 50% ou mais dos seus alunos chegassem ao 12.º ano cumprindo dois requisitos: nunca terem reprovado no 10.º e 11.º e passar nos dois exames principais dos seus cursos. E que, em mais de 80% das escolas do ensino secundário, a maioria dos alunos não conseguiu terminar o Secundário sem reprovar o ano ou chumbar em exames nacionais. Havendo 23 escolas onde menos de 10% dos alunos consegue fazer um percurso limpo no 3.º ciclo do Ensino Básico.

No que respeita ao Ensino Secundário, a melhor escola pública aparece só em 35.º lugar na tabela, agravando a distância que, dantes, se verificava face às escolas privadas. E, entre outros dados que surgem, refere-se que mais de um quarto das escolas secundárias teve média negativa nos exames nacionais.

Já a propósito do 9.º ano, a maioria das escolas teve média negativa nos exames de Português. E apenas conseguiu positiva a Matemática. Os resultados globais dos exames de Matemática e de Português realizados no ano passado pelos alunos do 9.º ano revelam que, em média, as notas baixaram um pouco quando comparadas com o ano anterior. E entre as 1230 escolas que levaram alunos a exame,três em cada quatro escolas tiveram “negativa”, enquanto no ano anterior as negativas terão atingido 70% dos estabelecimentos escolares.

Há, ainda, nos resultados deste ano, novos parâmetros de ponderação dos resultados escolares, de forma a registar o sucesso educativo, o que é excelente. Por mais que, dos alunos com notas consideravelmente mais altas, dois terços sejam do setor particular e cooperativo. A propósito das diferenças verificadas entre as notas dos exames e as que terão sido conseguidas no final do ano letivo, tem vindo a referir-se que algumas chegariam a 4, 5 e 7 valores, sabendo-se que uma subida das notas de acesso ao ensino superior que chegue a ser acima de um valor poderá levar a que um estudante ultrapasse de 200 a 400 colegas na lista de seriação dos candidatos conforme os cursos a que concorra.

Os números valem o que valem; mas são importantes! Por mais que, regra geral, se constatem as diferenças sem que quase nunca se tente compreendê-las. Por exemplo, será que as 34 escolas do setor privado e cooperativo seriam, igualmente, as melhores se os critérios de admissão dos seus alunos fossem, de facto, abertos a todas as famílias? O que faz a diferença: as qualidades dos professores, da escola ou dos alunos? Seja como for, muito pouco tempo depois de alguns responsáveis políticos terem reclamado o mérito dos bons resultados do programa Pisa, reconheço que alguns destes resultados não são tão bons assim. Sendo alguns, inclusive, muito preocupantes. Não deixa, por isso, de ser curioso o silêncio que, entretanto, se sentiu acerca da assunção de responsabilidades - políticas e profissionais - acerca destes resultados, sobretudo por aqueles que, ainda há pouco, reclamavam para si o mérito (quase exclusivo) das melhorias na literacia de alguns alunos portugueses.

2.
Mas vamos aos rankings... Em primeiro lugar, eles trazem consigo uma amostragem significativa acerca do sistema educativo que é muito importante. Porque nos permite ter uma leitura de conjunto a partir da qual se podem redirecionar políticas e reformular opções educativas. Mas se, do ponto de vista ministerial, um documento como este será precioso, receio que, para muitas escolas e para muitos pais, ele sirva como uma espécie de "estudo de mercado" a partir do qual se elegem as melhores escolas para que as crianças as frequentem. O que não seria de todo mau se algum deste "marketing" não se fizesse comparando realidades muito distintas ou, até, nalguns casos, mesmo... duvidosas. Por outras palavras: será um ranking, igualmente, válido quando comparamos, em pé de igualdade, escolas públicas de Trás-os-Montes com colégios privados de Lisboa? Ou escolas inclusivas e escolas "exclusivas"? Ou seja, escolas abertas, que acolhem todos os meninos - sejam quais forem as suas origens, dificuldades ou necessidades de apoio - e escolas que "escolhem quase a dedo" os alunos que lhes interessam, colocando "fora de jogo" aqueles que "convidam" a sair? Escolas em que os professores têm, entre os meninos de uma turma, níveis de diversidade imensos e professores que têm turmas homogéneas? Não serão, regra geral, os professores das escolas inclusivas notáveis na forma como competem - em condições de clara desigualdade e com resultados impactantes - com as escolas "exclusivas", mesmo que (do espaço físico à climatização, dos recursos pedagógicos às condições de retaguarda) quase tudo as distancie? De forma mais clara: nem todas as escolas públicas são, irrepreensivelmente, inclusivas como nem todas as escolas privadas são, incontornavelmente, "manipuladoras". Mas os rankings, geridos de forma aberta, trouxeram consigo enviesamentos graves acerca da leitura da educação e na forma como se criam oportunidades de crescimento escolar. Melhor: aquilo que a escolaridade obrigatória trouxe de igualdade e de democracia às crianças, os rankings poderão estar a iludir e a desperdiçar!

Se esta ideia de que tudo o que é numérico é irrefutável e cientificamente bom já devia merecer ponderação, a ilusão que os alunos se avaliam do 1 para o infinito, sendo que os primeiros são os melhores e os "outros" acabam por ser infinitamente mais fracos, roça a tolice. Basta ver onde estão hoje os melhores alunos do nosso 9.º ano, por exemplo, ou porque é que muitos empreendedores que todos conhecemos foram considerados, ontem, quando eram alunos, mais perto do infinito que do 1. Ou seja: esta ideia de que os números nunca falham na avaliação da educação e das crianças serve, afinal, a quem? A elas próprias, aos seus pais ou, sobretudo, aos interesses das escolas?

3.
E, depois, há a vaidade dos pais. Que é compreensível, até certo ponto. Mas que se torna perigosa quando muitos pais que, hoje, sobrevalorizam os resultados escolares dos filhos viviam, ontem, no desconforto de estarem a ser, sucessivamente, desvalorizados pela escola. Se o risco de ver nos rankings dos filhos uma compensação para os desempenhos escolares medianos dos pais já é escorregadio, o perigo de "colar" aos rankings dos filhos uma espécie de ranking de pais não é prudente. Já a tentação de valorizar a inteligência dos filhos pelos rankings que ocupam torna-se muito pior. Porque se ancora na tentação de valorizarem de forma demasiado imediata (e, perigosamente, "descartável") o seu crescimento, como se a vaidade dos pais passasse a ser muito mais importante que o seu orgulho por um crescimento consolidado com que os filhos conseguem arrecadar créditos tendo em visto o seu futuro. Afinal, o que deve contar mais: só as suas vitórias ou o progresso das crianças?

Dir-me-ão: qual é o mal dos rankings se as crianças não deixam nunca de se comparar? Não seria muito grande se em vez de só se valorizar quem está em primeiro se ajudasse quem nunca lá esteve a poder lá chegar. Ora, constatar que há "os bons" e os "outros" pode escorregar para uma forma ínvia de dar a entender que "cada criança é para o que nasce". O que, no limite, leva a que todos os meninos que não estão nos tais quadros de excelência e de honra vivam os seus desempenhos com uma leve aragem de "orelhas de burro" (que, em vez de estigmatizarem um ou outro são generalizadas de forma mais democrática).

Seja como for, ao mesmo tempo que os rankings das escolas ganham protagonismo, os rankings das crianças não param de aumentar. Ou através de quadros de excelência ou de quadros de honra, onde contam muito mais os resultados escolares em bruto do que o modo como são conseguidos. Será igual comparar as notas de uma criança que tem, por exemplo, uma mãe que estuda por si e faz resumos de todas as matérias com uma criança que se gere, com a tutela dos pais, e aprende a aprender, de forma autónoma? Não! Será igual comparar estudantes que têm uma família que, à saída da escola, monitoriza todas as notas dos colegas do filho e, depois, o "inferniza" para que tenha os resultados que o conduzam às tais listas de destaque com pais que exigem aos seus filhos, na forma como aprendem, lealdade e honestidade sem que, contudo, façam de cada valor uma questão fundamental no seu crescimento imediato? Também não! Ou seja: tudo o que nos "quadros" mais diversos distinguem os "muito bons" dos... "outros" será sempre bom e verdadeiro para o seu crescimento, a prazo? Não!

Mas será insensato imaginar cada mãe ou cada pai a rejubilar de felicidade com as boas notas de um filho? Claro que não. Por mais que seja perigoso que, vivendo os resultados dos filhos como um "brinquedo" precioso, os pais pactuem com os maus exemplos de algumas escolas. E que sacrifiquem os resultados à qualidade da aprendizagem quando, no imediato, resultados e aprendizagem não se conseguem ligar. E que se alimente a ilusão de que se aprende a vencer sem que seja preciso conviver com erros, com derrotas, com frustrações e com dor. Ou seja: tornar o crescimento dos nossos filhos fácil nunca os ajuda a crescer. E se há muitos meninos que ligam resultados, performances e competên-cias, outros - a maioria - tem nos resultados uma forma de iludir, por algum tempo, a "constipação" das competências ou a tremedeira das suas performances. 

4.
Mas esta "deriva" amiga dos rankings, em que caímos, trouxe muitos exemplos inquietantes diante dos quais os pais e os governos não podem ser omissos. Será um ranking, igualmente, válido quando todos sabemos que há escolas batoteiras (sejam elas públicas ou privadas) a "competir" com escolas, irrepreensivelmente, honestas? Será, igualmente, válido, quando há escolas que, a partir do segundo período, substituem a educação física pelo português ou pela matemática? E será, igualmente, válido quando, nalgumas destas escolas o número de meninos medicados com metanfetaminas e antipsicóticos soa, no mínimo, a "doping"? E será, igualmente, válido quando, nalgumas destas escolas, ao chegar-se a fevereiro, há turmas onde a percentagem de meninos encaminhados para despiste de dislexia "dispara" de forma exorbitante, de forma a que eles possam ter algumas "almofadas" na sua avaliação para que se repercutam nos rankings? E será, igualmente, válido quando algumas das escolas que recorrem a cardápios de expedientes batoteiros são escolas cristãs, por exemplo, dando a entender que a humanidade, a tolerância e, até, a compaixão são valores do cristianismo que terão, como única cláusula de exceção, osrankings escolares? E será, igualmente, válido quando os meninos com notas medianas são convidados a trocar a escola, para que ela não veja enviesados os seus resultados globais? E quando, a partir do segundo período, há professores que são infernizados para "porem pó de arroz" nas notas? E será, igualmente, válido que tudo se passe há tempo demais e sem consequências claras e irrefutáveis por parte de quem os devia castigar? E sem que os pais e as associações de pais sinalizem os "batateiros" para que, civicamente - como, felizmente, começa a suceder - só as escolas honestas, sejam publicas ou privadas, mereçam ser consideradas amigas das crianças?

5.
Portugal gasta anualmente cerca de 6200 euros, em média, por cada aluno que frequenta o ensino público. A retenção é o principal fator de risco na probabilidade de os alunos virem a ter maus resultados. Registamos reprovações em cerca de 150 mil alunos do sistema de ensino. E um número desses representa um custo de cerca de 600 milhões de euros, quando se admitia que cada aluno custava ao Estado uma verba de quatro mil euros por ano. Isto é: é bom que haja rankings! É bom que deixem de ser uma "manobra de marketing" ou uma forma de "publicidade enganosa" e passem a servir para nos avaliarmos a todos em relação à educação. É bom que as crianças passem por vários momentos de avaliação. Não é bom que elas reprovem, sobretudo quando os recursos que se despendem com isso não sejam usados para evitar esse flagelo e quando a escola, os professores e os pais que com que elas reprovem nunca mereçam um reparo nos seus desempenhos. Por tudo isto, é um bocadinho pateta que se fique a discutir com demagogia o dilema provas de aferição versus exames porque os rankings e a forma como enviesam os desempenhos das escolas e criam vícios de forma nos desempenhos dos estudantes fazem muito pior que os próprios exames. É importante, pois, assumir que vamos ter de repensar o sistema educativo para que ele não transforme crianças singulares em "produtos normalizados". E que não se conviva com o insucesso como se ele fosse dos estudantes e nunca das escolas, dos professores e dos pais. E que, muito menos, se fale dele como se fosse, sequer, legítimo imaginar, no século XXI, que possam existir crianças "débeis" ou crianças "deficientes" mentais, como há, ainda, quem o suponha. Ou como se houvesse crianças difíceis (com "defeitos de fabrico", portanto) e não tanto pais, professores, escolas e técnicos de saúde mental em dificuldades.

Por tudo isto, ainda bem que há rankings! Por mais que eu anseie que sejamos todos mais honestos a lê-los e a valorizá-los. Por mim, e como atitude profilática, eu "proibia" que as crianças estudassem para os testes! Não que não goste que as crianças e os adolescentes tenham bons resultados. Gosto muito! Mas devíamos dar ao trabalho diário (com vistas largas para o conhecimento) a importância que ele merece. Se os testes não valessem mais do que as aulas e não estivessem inflacionados quando os comparamos com a relação que os estudantes têm com os professores e com os seus pares, os rankings não valeriam mais que a aprendizagem. E aí, sim, a escola começaria a revolução tranquila que, com a ajuda de todos, não pode mais adiar.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

XV Ciclo de Sábados - Falando com Quem Faz - Lisboa

Local de realização: Escola Básica São Vicente de Telheiras
Formadores/Coordenadores responsáveis - Fátima Craveirinha, Helena Neves, Joaquim Colôa, Nelson Santos. 

Não perca tempo, inscreva-se já em Inscrições

Acompanhe as informações em XV Ciclo de Sábados - Lisboa

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

eTwinning: Um ano dedicado à Inclusão – o tema para 2017

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Como já é tradicional no início de um novo ano, é com enorme prazer que anunciamos que o eTwinning escolheu o tema da Inclusão para orientar as atividades ao longo de 2017.

Quase dois anos após a adoção da Declaração de Paris que promove a cidadania e os valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, continuaremos a trabalhar sobre estas grandes áreas, embora, em 2017, com um enfoque especial na Inclusão.

Quando se fala de inclusão, a conversa gravita muitas vezes para temas que se relacionam com a prevenção da radicalização ou de necessidades especiais na educação. Ao longo de 2017, o mundo eTwinning dedicar-se-á a estes temas, mas abordaremos também a inclusão num sentido mais lato: de que forma pode a educação ser mobilizada efetivamente para promover os valores fundamentais da própria inclusão.

O âmbito do trabalho envolvido nestas atividades incluirá a promoção de atividades e projetos que ajudem os jovens a adquirir competências sociais e a desenvolver a cidadania ativa. O objetivo último é o de promover a inclusão social e atitudes de não discriminação em relação a culturas, género, raça, religião, deficiências, orientação sexual, idade ou qualquer outra categorização.

Ao longo de 2017, colocaremos este tema em destaque nas nossas atividades eTwinning: desde workshops e conferências, a campanhas de comunicação, publicações e artigos em destaque no portal.

Acreditamos na colaboração europeia e se ainda não o fez, encorajamo-lo(a) a inscrever-se no eTwinning, e a participar nas nossas atividades em 2017. Aguardamos ansiosamente o início de um novo ano, pleno de trabalhos empolgantes, envolvendo os nossos parceiros, professores e alunos em projetos inovadores e gratificantes.

Fonte: eTwinning

Mais de mil professores já receberam formação para serem tutores

Cerca de 1200 professores já receberam formação específica para serem tutores de alunos do ensino básico que tenham duas ou mais retenções. Este modelo substituiu este ano letivo os cursos vocacionais para onde eram dirigidos os alunos com insucesso escolar. São alunos que se “sentem atolados” e que “não têm grande apetência pela escola”, comenta o professor da Escola de Psicologia da Universidade do Minho, Pedro Rosário, que é responsável por esta formação.

Trata-se então de encontrar formas de os ajudar a superar dificuldades que não passem por repetir mais do mesmo (o que se ensina em sala de aula) ou por uma lógica de assistencialismo. “O modelo que propomos está centrado na promoção dos processos de autorregulação, em que são os alunos a conduzir o seu processo de aprendizagem, estabelecendo metas, formas de lá chegar, planificando o tempo para tal”, descreve Pedro Rosário.

Por ser de natureza remediativa, já que se destina a alunos com um percurso de insucesso, este programa de tutorias não se insere no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, esclarece o secretário de Estado João Costa. “Se este plano resultar, deixaremos, progressivamente, de precisar de recorrer a medidas desta natureza”, acrescenta.

Pedro Rosário, que é também coordenador do Grupo Universitário de Investigação em Autorregulação da Universidade do Minho, adianta que apesar do programa de tutorias ter sido pensado como sendo de “natureza remediativa” tem na base um modelo que tem “uma lógica promocional e preventiva” e que pode por isso ser aplicado a todos os alunos.

Fonte: Público

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Vamos aprender a escrever e ler em Braile?

No âmbito das comemorações do dia mundial do Braille, celebrado a 4 de janeiro a Universidade do Porto lança desafio à comunidade: aprender a ler e a escrever no sistema de leitura para cegos.

A iniciativa parte do Gabinete de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade do Porto (GAENEE), que em colaboração da biblioteca da Faculdade de Letras da U.Porto (FLUP), promove amanhã, quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma sessão especial de sensibilização sobre a escrita Braille, aberta a toda a comunidade académica da U.Porto.

Estudantes, professores e restantes funcionários da Universidade são convidados a passar pela biblioteca da FLUP a partir das 12.00 para aprender, de forma simples e prática, o que é o Braille, como funciona e como é usado pelos cegos. Para o final, a organização tem reservado um desafio” para todos os participantes: “vamos todos ler e escrever a branco!”.

Ainda no âmbito das comemorações do dia mundial do Braille, que se assinala a 4 de janeiro, a Universidade do Porto promoveu uma exposição sobre a escrita a branco na biblioteca da FLUP, que vai estar patente até ao dia 6 de fevereiro e cuja visita pode fazer durante o horário de funcionamento da biblioteca.

A participação nesta iniciativa de amanhã é livre e gratuita, mas sujeita a inscrição prévia até 17 de janeiro, para o e-mail saed@letras.up.pt (com indicação do nome e do endereço de e-mail do participante).

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Jovens internados em centros educativos diminuíram 8,6% em 2016, totalizando 138

Um total de 138 jovens estavam internados em centros educativos em dezembro de 2016, menos 8,6% do que no mesmo período de 2015, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Os dados provisórios da DGRSP adiantam que a taxa de ocupação nos centros educativos a 31 de dezembro de 2016 era de 69%.

As estatísticas mensais referem que dos 138 jovens internados em centros educativos, três encontravam-se em ausência não autorizada, que não regressaram após autorização de saída.

Segundo aquele organismo tutelado pelo Ministério da Justiça, a DGRSP recebeu, entre janeiro e dezembro de 2016, 169 pedidos das entidades judiciais para execução de medidas relativas a jovens internados, menos 2,31% do que em 2015, quando foram recebidos 2,31%.

Ao contrário, no mesmo período foram recebidos 1920 pedidos de apoio à execução de medidas tutelares educativas na comunidade, representando um crescimento de 40,14% face a 2015.


A maior parte dos jovens (67%) internados estavam, em dezembro, em regime semiaberto e quase a totalidade (96%) estava a cumprir a medida tutelar de internamento. Os dados indicam também que cerca de 74% dos jovens tinha 16 anos ou mais anos e 91,30% eram rapazes.

De acordo com a DGRSP, mais de 50% dos jovens internados cometeram crimes contra as pessoas, nomeadamente ofensas à integridade física, ameaça e coação, difamação, calúnia e injúria, e 38% crimes contra o património, destacando-se o roubo e furto.

Os dados mostram ainda que cerca de 56% dos jovens internados em centros educativos foi alvo de processos oriundos de tribunais da área da grande Lisboa.

Fonte: Público

domingo, 15 de janeiro de 2017

Promover a inclusão com uma ferramenta pedagógica


Este é um jogo de estratégia, implementado ao longo de dez sessões, tendo por base as oito prioridades da Estratégia da União Europeia para a Juventude: Educação; Emprego; Criatividade e Empreendedorismo; Saúde e Desporto; Participação; Inclusão Social; Voluntariado; e Juventude no Mundo.

Tiago Costa, coordenador do projeto da Juventude Cruz Vermelha, acredita que “os resultados decorrentes da implementação da ferramenta educativa criada no âmbito do projeto Play4Change, são uma clara evidência do impacto positivo que as metodologias de educação não-formal podem alcançar na intervenção com jovens vulneráveis, tendo por objetivo último a sua reinserção e inclusão social”.

A conferência final do projeto Play4Chance representa o culminar de um projeto que se desenvolve desde setembro de 2015 nos Centros Educativos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com o objectivo de criar uma ferramenta pedagógica para a intervenção junto de jovens vulneráveis.

Este projeto contou com a parceria do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e do programa Revive+ da Cruz Vermelha Portuguesa, e com o envolvimento da Haus den offen Tur (Alemanha) e Studio Progetto (Itália), organizações internacionais que também desenvolvem o seu trabalho com jovens vulneráveis.

Fonte: Boas notícias por indicação de Livresco

sábado, 14 de janeiro de 2017

ENTREVISTA À SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Em entrevista à Plural&Singular, no final de novembro de 2016, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, informou que os concursos para os projetos-piloto para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) deverão abrir no primeiro trimestre de 2017, uma novidade confirmada recentemente pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. 

Na entrevista publicada na 17.ª edição da revista digital, a governante fez um balanço de um ano de Governo de uma Secretaria dedicada à Inclusão das Pessoas com Deficiência, abordou a mudança de paradigma que a prestação única para as pessoas com deficiência representa, e outras medidas mais polémicas como é o caso da retirada de isenção do imposto de circulação automóvel. Nem o “Orçamento de Estado para 2017” ficou isento de análise.

Plural&Singular (P&S) - Sobre a vida independente, e relativamente aos passos dados pelo anterior Governo em relação a esta matéria, qual é a apreciação que faz?
Ana Sofia Antunes (ASA) - No decurso do mandato do anterior Governo, começamos a ouvir falar, com alguma insistência, e por pressão exclusiva da comunidade das pessoas com deficiência, em Vida Independente. Não conheço, até hoje, qual o modelo que eventualmente preconizava o Governo de então para esta matéria pois, muito embora tenha participado em algumas reuniões de trabalho havidas à época na qualidade de Presidente de uma associação de pessoas com deficiência, nunca ficou muito claro para mim o que pensavam realmente os então governantes sobre esta iniciativa, tanto mais que nunca vi qualquer medida política ser desenhada para propor um modelo a adotar nesta matéria. A única coisa que vi acontecer nessa altura foi a realização de uma “mega” ação de formação, com várias centenas de horas de frequência, supostamente destinada a formar assistentes pessoais, realizada em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. Dos formandos que terminaram a formação, sei que alguns realizaram estágios em algumas das misericórdias, mas desconheço as suas funções atuais. De todo o modo, foi possível extrair das conversas tidas então com os responsáveis governamentais, que não existia abertura à consideração da livre escolha de assistentes pessoais por parte das pessoas com deficiência que iriam utilizar os seus serviços, nem quanto à gestão das verbas destinadas ao respetivo pagamento. O modelo que ora propomos assenta na constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI’s), que disponibilizam serviços de assistência pessoal de acordo com a vontade e necessidades das pessoas com deficiência. Estas têm sempre intervenção no processo de escolha dos/das assistentes pessoais que as apoiam e podem optar também pela flexibilidade deste apoio. Por outro lado pretendemos que o perfil comportamental dos/das assistentes pessoais seja adequados às funções que desempenham. Procurámos salvaguardar, através de um modelo jurídico adequado, que as três partes no processo (pessoa com deficiência, assistente Pessoal e CAVI) tenham intervenção no contrato celebrado, procurando garantir que, ainda que as verbas de financiamento tenham de passar pelos CAVI por imposições processuais das candidaturas aos fundos comunitários, as mesmas sejam entregues à pessoa com deficiência para que esta proceda diretamente ao pagamento do seu assistente pessoal. Não abandonámos totalmente a ideia da necessidade de formação dos assistentes pessoais, contudo restringimo-la aos padrões mínimos indispensáveis de qualidade do atendimento a prestar, em função do tipo de deficiência do beneficiário do serviço em concreto (cerca de 40 horas), pois entendemos que o desenvolvimento da formação do assistente só pode ser feito em contexto direto de trabalho com a pessoa que vai assistir.

P&S – E em relação ao primeiro curso para assistentes pessoais realizado, que aproveitamento será feito desse investimento?
ASA - As pessoas que concluíram a formação referida poderão candidatar-se a assistentes pessoais nos Centros de Apoio à Vida Independente. Têm toda a liberdade para isso e deverão mesmo fazê-lo. Todavia o modelo que propomos contempla uma avaliação de competências para efeitos de seleção. Pelo que estas pessoas, se possuírem as competências requeridas, poderão vir a desempenhar a atividade, sendo aí a formação obtida uma mais valia para o desempenho.

P&S - Recentemente afirmou que até ao final de 2016 o Governo avançará com os apoios para a vida independente. Falta menos de um mês para o ano acabar, o que nos pode adiantar em relação aos apoios em causa? Como estão estruturadas as medidas de apoio?
ASA - Os instrumentos normativos que definem a medida de política, isto é, que determinam o que se entende por Vida Independente em Portugal, estão em fase de finalização, para submissão a consulta pública e posterior aprovação. Simultaneamente, encontram-se em preparação os instrumentos técnicos para a abertura das candidaturas aos fundos. As candidaturas abrirão no início de 2017. 

P&S - O que vem mudar a prestação única para as pessoas com deficiência? 
ASA - A nova prestação social na área da deficiência vem alterar profundamente o modo como o Estado apoia as pessoas com deficiência ou incapacidade. É uma alteração de paradigma no sentido em que as prestações atuais como o Subsídio Mensal Vitalício ou a Pensão Social de Invalidez estão absolutamente centradas na incapacidade da pessoa obter rendimentos de trabalho ou de se autossustentar. Em nosso entender, esta não é a melhor forma de proteger as pessoas com deficiência. Em primeiro lugar, porque as pessoas com deficiência não o são ou deixam de o ser em função da sua ligação ao mercado de trabalho. Em segundo lugar, porque as prestações sociais devem ser promotoras da participação plena, em função das capacidades de cada pessoa e do modo como se organiza a sociedade, sem que com isso se desproteja as pessoas que se encontrar em situação de maior vulnerabilidade. Por esse motivo, a nova prestação tem uma dimensão de cidadania, associada a graus mais elevados de incapacidade, possibilita acumulação com rendimentos, em particular com rendimentos de trabalho e contém uma vertente de combate à pobreza. Por outro lado, a nova prestação adapta-se ao ciclo de vida da pessoa com deficiência e internaliza no sistema da segurança social a complexidade relativa à combinação de diferentes componentes que dão origem ao montante global da prestação, simplificando a vida aos beneficiários que apenas têm de requerer uma prestação.

P&S - Quantas pessoas são abrangidas por esta medida e quando vai entrar em vigor?
ASA - A nova prestação entrará em funcionamento em 2017, estimando-se que abranja cerca de 120 mil pessoas.

P&S - O que foi feito concretamente, por exemplo, em matéria de atribuição de produtos de apoio pelo atual Governo? 
ASA - O Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) ao qual todas as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades temporárias podem recorrer, muito embora esta medida de apoio, por estranho que pareça, seja ainda desconhecida de muitos dos potenciais beneficiários que a ela poderiam recorrer. No passado dia 8 de setembro do corrente, foi publicado o despacho anual conjunto entre os Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o qual definiu o valor global de financiamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2016: o valor corresponde a 14 milhões de euros, mais meio milhão de euros face ao ano de 2015. O anterior Governo criou dificuldades inaceitáveis às pessoas com deficiência, designadamente àquelas que necessitam de obter produtos de apoio no âmbito da Ostomia (para traqueostomia, ostomia, sistemas de drenagem e coletores de urina), e ainda produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes, consumíveis de utilização permanente e diária, uma vez que os obrigou a instruírem processos de atribuição de produtos de apoio exatamente iguais aos aplicáveis aos demais produtos de apoio (cadeiras de rodas ou softwares de apoio à leitura e escrita), estes naturalmente exigentes, com duração de alguns meses desde a fase de requerimento até à atribuição. Este processo burocrático reduzia de forma muito gravosa a qualidade de vida destes cidadãos. É de dignidade que falamos. O atual Governo alterou esta matéria permitindo que todos estes produtos sejam fornecidos ou reembolsados pelas unidades de cuidados de saúde primários ou prescritos por via eletrónica e dispensados em farmácias de oficina, processo que se encontra em vigor desde o dia 1 de novembro do corrente.

P&S - E de que forma é que o modelo de atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso está a ser revisto?
ASA - No que ao Atestado Multiusos diz respeito, o Governo encontra-se presentemente a analisar a adequação do atual regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. Esse trabalho irá avaliar as diferentes etapas do processo, desde logo no que respeita às juntas médicas e ao processo de avaliação, mas também à informação constante no atestado médico de incapacidade multiuso, bem como o seu modelo. Assim, após muitos anos sem qualquer atualização, definimos no âmbito do programa SIMPLEX+, os objetivos de proceder à uniformização e desmaterialização relativas a este documento, criando o Atestado Médico Multiusos Digital e o cartão multiusos de que muito beneficiarão as pessoas com deficiência ou incapacidade e o próprio sistema que carece de uma clara atualização nesta matéria. Por fim, atenta a imprescindibilidade deste documento para todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, este Governo deliberou reduzir o custo de obtenção deste documento, reduzindo-o em 50% a partir de 1 de janeiro de 2017. Assim, o valor de obtenção do atestado multiusos, em primeira instância, passa a ser de €25,00, correspondendo a €50,00 o custo do pedido de recurso. As revalidações deste documento terão um custo de €5,00. 

P&S – O que motivou o Governo a retirar a isenção do imposto de circulação automóvel (IUC)?
ASA - Em 2015 a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi aplicada a 90.058 veículos, dos quais 219 viaturas desportivas de luxo. Beneficiaram igualmente da isenção 1498 viaturas de alta cilindrada, tendo alguns dos veículos destas últimas marcas mais de 5.000 CC e apresentando um perfil mais próximo de carros de corridas do que de viaturas adaptadas a necessidades especiais. O Governo não retirou a isenção do Imposto de circulação automóvel, apenas a limitou relativamente a veículos de muito alta cilindrada, conferindo-lhe uma maior consistência, no que se refere aos princípios de Justiça e de equidade que se devem verificar no quadro fiscal. De facto, não se justifica o Estado subsidiar a aquisição de viaturas de luxo e, em particular, veículos desportivos pouco adaptados a pessoas com deficiência; a Assembleia da República estabeleceu em 2007, que perdiam a isenção de Imposto sobre Veículos, as viaturas com um nível de emissão de CO2 até 160 g/km. E, em relação às viaturas com a emissão de CO2 dentro daqueles parâmetros, foi estabelecido um teto máximo de isenção (correspondente ao imposto a pagar por uma viatura de gama média), devendo as pessoas com deficiência suportar a parte do imposto, que excedesse aquele montante. No caso dos veículos especialmente adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, que se movam apoiadas em cadeira de rodas, o limite das emissões de CO2 é aumentado para 180 g/km. A recente alteração legislativa veio incorporar estas salvaguardas no Imposto Único de Circulação, estabelecendo, que as viaturas matriculadas após a data da entrada em vigor do limite às isenções no Imposto sobre Veículos, apenas beneficiariam da isenção, caso tivessem um nível de emissão de CO2 até 180 g/km. Desta forma, o limite estabelecido às isenções em IUC incorporou desde logo as especiais necessidades de adaptação ao transporte de pessoas com deficiência que se movam apoiadas em cadeira de rodas que haviam sido identificadas em sede de ISV. Em simultâneo, a recente limitação à isenção de IUC havia previsto igualmente, num momento inicial, que o limite máximo de isenção seria de €200,00, devendo os beneficiários liquidar o excedente do imposto devido. Contudo, atentas algumas exposições entretanto recebidas, que davam conta do valor de imposto aplicado a determinados modelos de carrinhas de nove lugares, frequentemente utilizadas por pessoas com deficiência motora detentoras de cadeiras de rodas elétricas, em especial no caso de agregados com mais de uma pessoa com deficiência, entendeu o Governo proceder ao aumento do linear máximo da isenção, passando este para €250,00, valor que passa a proteger também estas situações, deixando-as inteiramente isentas. Estes limites às isenções não afetam a esmagadora maioria dos veículos, permanecendo as isenções intocadas para mais de 90% dos seus beneficiários. Apenas cerca de 1% dos veículos perdem a isenção. E menos de 10% dos veículos vão pagar um IUC reduzido. As pessoas com deficiência beneficiam de quase 10 milhões de euros de isenções de IUC. Estas alterações não têm qualquer impacto significativo ao nível da receita, representando apenas cerca de 0,1% da receita do imposto. No caso das famílias com dependentes deficientes, convém recordar que o OE para 2016 incluiu, no IRS, um aumento da dedução por dependente deficiente de 1,5 para 2,5 IAS (isto é, um benefício fiscal de 475€). Ou seja, mesmo as famílias que tenham uma redução da isenção de IUC são no cômputo global (IRS e IUC) largamente beneficiadas pelas medidas recentemente adotadas.

P&S - Passado um ano de périplo pelo país, a realidade portuguesa é melhor ou pior do que imaginava? 
ASA - O percurso que já percorri nos últimos meses permitiu-me aprofundar o meu conhecimento da realidade da deficiência no nosso país, especialmente no que toca às características e necessidades próprias das pessoas com deficiências distintas da minha, uma vez que sou uma pessoa com deficiência visual, tendo por isso todo um percurso de vida que me permitiu vivenciar e sentir na pele muitas das dificuldades para cuja superação procuro agora contribuir. Algumas dessas dificuldades são transversais aos diferentes tipos de deficiência, (como as situações de discriminação, as dificuldades em encontrar trabalho, em viver de forma autónoma). Contudo, existem realidades muito específicas que afetam determinados grupos de pessoas, em razão da sua deficiência em concreto, as quais só temos a capacidade de perceber quando lidamos com elas de perto, quando procuramos ouvi-las, conhecer o seu dia a dia e as limitações que sentem na pele à sua plena inclusão. As dificuldades de uma pessoa surda são essencialmente comunicacionais e decorrem da falta de disseminação e da presença da Língua Gestual Portuguesa na sociedade portuguesa. As pessoas com deficiência motora têm maiores limitações ao nível da sua mobilidade, muito embora estas também sejam sentidas, de forma diferente, pelas pessoas com deficiência visual. A construção de respostas educativas cada vez mais inclusivas dependem de formação e da disponibilização de tecnologias específicas e diferenciadas, em função da deficiência em concreto de cada criança. Longe de mim ter a pretensão de, nestas breves linhas, procurar fazer uma análise global do “estado da arte” em matéria de inclusão das pessoas com deficiência em Portugal! Todavia sempre posso dizer, com bastante certeza, que nesta matéria não nos encontramos tão mal na fotografia como por vezes tendemos a pensar. Se nos compararmos com muitos outros países, tradicionalmente encarados como mais desenvolvidos do que Portugal, chegamos rapidamente à conclusão que disponibilizamos um conjunto de soluções de inclusão inexistentes em muitos outros países. Refiro como especialmente relevante os níveis de inclusão das crianças com deficiência nas escolas regulares (situação em que estamos muito mais à frente do que vários dos nossos congéneres europeus), ao nível da promoção da empregabilidade, da disponibilização de produtos de apoio. Talvez muitos não o saibam, mas fomos o primeiro país europeu a ter caixas multibanco “falantes”, acessíveis a pessoas com deficiência visual, e a ter uma lei que obriga todos os estabelecimentos de distribuição a disponibilizar aos seus clientes cegos etiquetagem em braille. Agora daqui até dizer que tudo vai bem cá pelo nosso Portugal, vai um grande passo. Temos de evoluir, temos de melhorar ainda mais, seja ao nível da qualidade da inclusão que disponibilizamos às crianças que já frequentam a escola regular, seja ao nível do apoio à procura de emprego por parte daqueles que não o têm, seja ao nível dos cuidados de saúde especializados de que necessita frequentemente esta população. Precisamos de mais e melhor intervenção precoce, precisamos de promover soluções de maior autonomia para aquelas pessoas com deficiência que se encontram em contextos de dependência. Há muito para fazer, mas considero que para o fazermos bem e de forma estruturada, temos também de ter a capacidade de olhar para trás e ver o que já foi feito, o que já tivemos a capacidade de fazer, especialmente nos últimos 40 anos.

P&S - Que análise global faz de 2016 em relação à atividade do Governo direcionada às políticas da deficiência? 
ASA - Creio que todos quantos me conhecem, sabem que penso que não me cabe a mim fazer análises ou avaliações do meu trabalho. Penso que isso tem de ser feito por todos os portugueses. Agora tenho a certeza que começámos a dar passos seguros para termos mais e melhor inclusão em Portugal. Assim, em 2016 foi possível já desenvolver um conjunto significativo de medidas direcionadas para a melhoria dos rendimentos das pessoas com deficiência e suas famílias, entre as quais se destacam o aumento de prestações sociais com a Bonificação por deficiência em 3%, abrangendo mais de 80.000 pessoas; o Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa, em 14,5%, abrangendo mais de 13.000 utentes; o Abono de Família de Crianças e Jovens, que se repercute também nas famílias com crianças e jovens com deficiência e a reposição da proteção social no âmbito do RSI, o que protege igualmente as pessoas com deficiência inseridas em famílias pobres. Noutro âmbito, foi aumentada a dedução fiscal para famílias com descendentes e/ou ascendentes com deficiência para 1.187,50 euros, beneficiando 22.000 agregados familiares. Por último, desenvolveu-se uma nova política de descontos para pessoas com deficiência nos transportes ferroviários, através de desconto de 75% para a pessoa com deficiência e 25% para o acompanhante. Estima-se que esta medida irá beneficiar mais de 10.000 utentes. O Governo enviou um sinal inequívoco no seu apoia às organizações neste âmbito, através do acréscimo de aproximadamente um milhão de euros no apoio a projetos e ao funcionamento de entidades financiadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação. Aumentámos também a capacidade dos Centros de Atividades Ocupacionais em mais 500 lugares e reforçaram-se as verbas para a Intervenção Precoce, Centros de Apoio e Reabilitação para Pessoas com Deficiência, Residências e Residências Autónomas e SAD deficiência. Foi criada a Rede integrada de atendimento especializado – “Balcões da Inclusão”, já em funcionamento em sete centros distritais e no INR,IP e que até 31 de dezembro irá abranger os 18 centros distritais da Segurança Social. Paralelamente, estabelecemos a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário a pessoas com deficiência, bem como a grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em todas as entidades públicas e privadas. Ao nível dos produtos de apoio, de 2015 para 2016, aumentámos o montante de financiamento em meio milhão de euros, assim como o catálogo de produtos elegíveis, no qual foram introduzidos mais 21 novos produtos. Por último, com intuito de proceder a uma avaliação independente da implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em Portugal, instituímos o Mecanismo Nacional de Monitorização da implementação da Convenção da ONU. A primeira reunião deste grupo será realizada no próximo dia 6 de dezembro. Estas, entre outras iniciativas, fazem com que 2016 tenha sido um ano francamente animador. Contudo, queremos fazer mais, mais por um país cada vez mais inclusivo e respeitador das pessoas com deficiência. 

P&S - O que é que as pessoas com deficiência podem esperar do Governo para 2017? O que está previsto no Orçamento de Estado?
ASA - Em 2017, o Governo irá continuar a prosseguir um conjunto transversal, mas coerente de políticas públicas que visam garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, potenciando a sua inclusão na sociedade. Para além das medidas constantes no Orçamento de Estado para 2017, irão entrar em vigor outras, igualmente importantes, que embora não constem do articulado, contribuirão por certo para melhorar a qualidade de vida e participação das pessoas com deficiência. Em relação às medidas que integram o Orçamento de Estado destaco por exemplo os projetos piloto de vida independente, com recurso a assistente pessoal, o abatimento fiscal em sede de IRS para os trabalhadores com deficiência com rendimentos de categoria A e B, o que fará com que estes trabalhadores paguem menos impostos, a redução do custo do atestado multiusos em 50% ou o incentivo à adaptação de carros de aluguer, através da possibilidade de isenção do ISV nessas situações. Entre as medidas que entrarão em vigor em 2017 e que não constam da Lei do Orçamento, destaco a nova Prestação Social para Pessoas com Deficiência, a revisão da legislação no âmbito da educação inclusiva, o acesso da comunidade surda ao número de emergência 112, a alteração ao regime das incapacidades no âmbito do código civil e a instituição do regime de cotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado.

Fonte: Plural&Sngular