quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Há mais 500 professores contratados nas escolas

A partir de quinta-feira, 1 de setembro, haverá mais 500 professores contratados nas escolas por comparação ao total dos que foram colocados durante o ano lectivo passado, anunciou nesta terça-feira o gabinete de comunicação do Ministério da Educação (ME).

Conhecidos os resultados do concurso de contratação inicial de professores, destinado a docentes que não pertencem ao quadro, as contas são estas: foram colocados 7306 professores contratados, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 500 por comparação a 2015/2016. Esta é a informação dada pelo ME que, contudo, informa no seu comunicado que os resultados divulgados dizem também respeito ao concurso de mobilidade interna, que se destina apenas aos professores do quadro e cujo número não é especificado no documento enviado à comunicação inicial. 

Consultadas as listas publicadas na página electrónica da Direção-Geral da Administração Escolar conclui-se que houve cerca de 51 mil candidaturas. O número de candidaturas é superior ao de candidatos já que cada professor pode concorrer para leccionar mais do que uma disciplina. Os grupos de recrutamento com mais candidaturas foram os do 1.º ciclo e Educação Especial.

Como os mecanismos de contratação foram alterados, também existe esta contabilidade: por comparação ao que se registou no final de agosto de 2015 estão colocados nesta altura mais 3524 docentes contratados, indica o ME, que acrescenta o seguinte, para justificar este aumento: “Este ano todos os docentes foram colocados em simultâneo na contratação inicial, ao contrário do que aconteceu no ano passado quando os docentes foram colocados, progressivamente, em Bolsa de Contratação de Escola, entretanto extinta, arrastando-se o processo ao longo do ano lectivo."

No ano passado foram contratados 3782 professores em contratação inicial e 3030 em Bolsa de Contratação de Escolas (BCE), procedimento que ocorreu após a contratação inicial, e através do qual eram escolhidos os docentes para as cerca de 300 escolas com contrato de autonomia ou inseridas nos chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)

A eliminação da BCE foi uma das primeiras medidas do ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Através da Bolsa de Contratação de Escola, criada pelo anterior ministro Nuno Crato, os docentes contratados eram colocados com base na sua graduação profissional (que junta a média de curso com os anos de serviço) e também em critérios próprios fixados pelas escolas. 

Logo no primeiro ano da implementação da BCE, em 2014, um erro na aplicação informática que geria este mecanismo levou a atrasos na colocação de centenas de professores. Atrasos que se prolongaram até ao final do 1.º período.

Em 2015, a situação melhorou, mas o tempo de colocação de professores através da BCE continuou a ser mais demorado do que pelo concurso nacional, já que os docentes podiam candidatar-se a centenas de escolas. No início do ano lectivo passado, a tutela tinha recebido 2,3 milhões de candidaturas na BCE para um total de 7573 concursos. A morosidade foi precisamente o argumento evocado pelo novo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues para pôr fim à BCE.
(...)

Fonte: Público

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Já nada é como em 1980? Na vida das pessoas com deficiência pouco mudou

Dois terços das pessoas com deficiência vivem de uma pequena reforma ou pensão — o valor do subsídio mensal vitalício, a principal forma de rendimento para quem tem mais de 24 anos, é de 176 euros. A maioria depende da família — estima-se que o custo de vida adicional para estes agregados vá de 5100 a 26.300 euros por ano. Os problemas de mobilidade persistem: na maior parte dos casos (60%) quem tem dificuldade em andar ou em subir escadas, não mora em prédios com elevador. O país mudou muito nas últimas décadas. Já a vida das pessoas com deficiência nem tanto. Um ensaio intitulado Pessoas com deficiência em Portugal, que acaba de ser publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, traça o cenário.

“Desde os anos 1980, as mudanças reais nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal têm sido mínimas: os benefícios sociais são insuficientes para elevar a vida das pessoas acima da linha de pobreza, os problemas no acesso ao emprego mantêm-se e continuam a ser excluídas por um sistema de ensino que não considera as suas necessidades e por um mercado de trabalho que exclui a diferença”, escreve o autor, Fernando Fontes, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

No ensaio de pouco mais de 100 páginas recorda os estudos mais recentes e os dados do Instituto Nacional de Estatística que estão disponíveis, olha para a evolução do movimento associativo e das políticas nesta área, em Portugal — tema, aliás, da sua tese de doutoramento pela Universidade de Leeds, no Reino Unido. E conclui: “É urgente uma revolução nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal que permita a sua emancipação social.”

O que é que isto significa realmente? Foi este o tema de uma entrevista telefónica (...)

O papel do trabalho

Fernando Fontes começa por lembrar que as primeiras medidas políticas de deficiência em Portugal datam “do final da ditadura”, nomeadamente “com as primeiras experiências de integração de crianças com deficiência visual nas escolas públicas”.

Mas “isto são medidas muito pontuais e só a partir de 1974 é que elas começam a desenvolver-se” com a criação, por exemplo, de subsídios específicos, criados em grande medida por causa das reivindicações dos movimentos de defesa dos direitos dos deficientes das Forças Armadas.

Estes subsídios, bem como outros apoios, caso da tarifa reduzida em transportes públicos ou do tratamento hospitalar gratuito, foram sendo, no final dos anos 70, e nos anos 80, alargados progressivamente a outras pessoas com deficiência. E depois?

“Em Portugal o Estado-providência nunca atingiu níveis de redistribuição como noutros países”, nota. “O subsídio vitalício, que é a principal forma de rendimento para as pessoas com deficiência com mais de 24 anos... enfim, não queria dizer que é ridículo, mas quase. Quem é que neste país consegue viver com 176 euros por mês?” Mesmo sabendo que está previsto um complemento extraordinário de solidariedade de 17 euros para quem tem menos de 70 anos e de 35 euros para quem tem mais.

Em suma, as pessoas com deficiência "continuam dependentes" das famílias ou da solidariedade social, “não conseguem ter uma vida como qualquer outro cidadão”. E também não têm acesso ao mercado de trabalho. “Há a ideia de que têm menos rendimento no trabalho, que não conseguem exercer as atividades que lhes são pedidas. Ora o trabalho é algo absolutamente estrutural para nós, estrutura o nosso dia-a-dia, permite realizarmo-nos”, para além de garantir o sustento.

Mais alguns dados que constam do ensaio agora publicado: em 2011 a taxa de desemprego para a população em geral era de 13,18%; para as pessoas com 15 ou mais anos “com, pelo menos, uma dificuldade” era superior a 19%; “a grande maioria desta população inativa está reformada (79,73%), não obstante apenas 6,66% terem sido considerados incapazes para o trabalho pelas autoridades e de apenas 1,79% serem estudantes”.

Em suma: qualquer revolução tem que passar pelo mercado de trabalho, diz o investigador de Coimbra. “É absolutamente essencial.”

Vida Independente

Mas, para que os patrões e a sociedade em geral se abram a quem tem uma deficiência, a primeira “revolução” a fazer é mesmo “ao nível das mentalidades”, sublinha.

“Temos conceções de deficiência absolutamente incapacitantes”, apesar de há décadas se falar do chamado “modelo social da deficiência” — “Neste modelo, impera a ideia de que não é a deficiência que impede as pessoas de participar na vida em sociedade, mas sim a forma como a deficiência é socialmente construída e as barreiras sociais, políticas, físicas e psicológicas criadas pela sociedade que limitam e constrangem a vida das pessoas com deficiência”, explica. Ou seja, no “modelo social da deficiência”, de que é defensor, esta “não é vista como um problema individual da pessoa, mas como um problema da sociedade”.

“Creio que este Governo vai no sentido certo”, prossegue. “Está a decorrer um projeto-piloto de Vida Independente em Lisboa, e está a ser preparada legislação para criar mais projetos-piloto em todo o país”, concretiza. Aplicar o conceito de Vida Independente, como sublinha no seu livro, significa uma total revisão dos pressupostos estatais e princípios políticos na atribuição dos direitos sociais.

Em vez de o Estado pagar cerca de 900 euros mensais por cada utente num lar residencial, exemplifica Fontes, a pessoa pode antes solicitar a sua avaliação por um Centro de Vida Independente, que dirá qual o número de horas diárias de assistência pessoal de que ela precisa e ser-lhe-á entregue uma verba, diretamente, que lhe permita pagar esses serviços (apoio domiciliário ou outros). “Neste momento as pessoas estão em casa, sozinhas ou completamente dependentes da família, ou estão em instituições, em lares. Isto não é solução. A solução passa pelos pagamentos diretos às pessoas, como tem sido feito noutros países, que assim podem contratar um assistente pessoal, despedi-lo se não gostarem do serviço prestado, decidir onde vivem, com quem vivem, emanciparem-se.”

Nos Estados Unidos o primeiro Centro de Vida Independente nasceu em 1972. No Reino Unido “a luta pelo direito à Vida Independente afirmou-se na década de 1980”. Em Portugal, o primeiro Centro de Vida Independente foi criado em Lisboa em 2015.

Fonte: Público

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade

O Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público. 

Para estes efeitos, entende-se por «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos.

A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário pode requerer a presença de autoridade policial a fim de remover essa recusa e para que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à entidade competente para receber a queixa.

A queixa pode ser apresentada junto: a) Do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.); b) Da inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas competências inspetivas ou sancionatórias se encontre sujeita a entidade que praticou a infração. Quando a queixa for apresentada perante uma entidade que não tenha competência para a instrução do procedimento de contraordenação, a entidade que a rececionou remete oficiosamente a queixa à entidade competente para a instrução, disso dando conhecimento à queixosa ou queixoso.

Criação dos Centros Qualifica

Pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, procede-se à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica, extinguindo-se os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
À semelhança dos CQEP, trata-se de uma oportunidade e de uma possibilidade dos jovens e adultos com deficiência melhorarem ou adquirirem formação. A aplicação das normas previstas na presente portaria é efetuada, com as necessárias adaptações, aos candidatos com deficiência e incapacidade, designadamente, quanto à elaboração do plano estratégico de intervenção, às provas de certificação de competências e à definição do número de técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências que constituem a equipa, atendendo à integração de um técnico da área da reabilitação e da deficiência.
Para tal, compete ao diretor do Centro Qualifica, assegurar a efetiva operacionalização que garanta o apoio indispensável aos candidatos com deficiência e incapacidade no seu processo de certificação.
Compete, também, ao técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências identificar as necessidades de formação dos candidatos, em articulação com os formadores, professores e outros técnicos especializados no domínio da deficiência e incapacidade, podendo proceder, após certificação parcial, ao encaminhamento para ofertas conducentes à conclusão de uma qualificação. Como tal, este técnico deve ser detentor de habilitação académica de nível superior e possuir experiência, designadamente, em metodologias de trabalho com dinâmicas adequadas a pessoas com deficiência e incapacidade.




sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Pais autoritários criam filhos mentirosos

"As crianças não mentem' é uma daquelas verdades que damos como absolutas se nos quisermos enganar a nós próprios. Claro que mentem, sobretudo quando fazem algum disparate e não querem ser descobertas. Mas há umas que mentem mais do que outras: as que recebem uma educação autoritária e inflexível na imposição de regras.

Esta é a grande novidade do mais recente estudo conduzido pela canadiana Victoria Talwar, uma especialista na matéria que coleciona inúmeras investigações na área do desenvolvimento cognitivo das crianças. Já se sabia que elas mentem desde os dois anos e por vários motivos, como aponta o psicólogo infantil Mário Cordeiro neste artigo, mas a professora da Universidade McGill, em Montreal, veio agora relacionar a frequência das mentiras com o ambiente mais ou menos rígido em que são educadas. Em casa ou na escola, quanto mais regras os pais e os professores definirem e mais punições impuserem a filhos e alunos quando eles não as cumprem, maior é a tendência para criarem um mentiroso.

Um novo método da equipa de investigadores de Talwar para medir a honestidade das crianças consiste em fazê-las adivinhar qual o objeto que faz determinado som sem olharem para ele. Após duas ou três tentativas de resposta fácil, o teste chega a um ponto em que é impossível associar um som mais estranho a qualquer objeto. Então os investigadores arranjam uma desculpa para saírem da sala e, ao regressarem, insistem na questão: "Qual é o objeto que faz este som?". E acrescentam outra: "Espreitaste?"

Victoria Talwar fez a experiência em duas escolas africanas, uma com um regime disciplinar mais autoritário e focado na obediência às regras, outra com menos obrigações e castigos. E os resultados do jogo da espreitadela, como lhe chamam, foram bastante conclusivos: enquanto na segunda escola a percentagem de crianças que mentiram, ao dizerem que não tinham espreitado o objeto, ficou em linha com a média de outros estudos do género, na primeira a quantidade de mentirosos disparou.

A explicação avançada é bem simples e lógica: as crianças mentem mais ao sentirem a ameaça de uma punição. É uma espécie de reação em legítima defesa.

Embora moralmente condenável, a habilidade para mentir também tem o seu lado positivo. As crianças que desenvolvem essa capacidade tendem a tornar-se mais inteligentes e bem-sucedidas. E, como ficou demonstrado neste estudo de Kang Lee, da Universidade de Toronto, quanto mais cedo começarem a fintar a verdade, melhor.

Rui Antunes (Jornalista)

Fonte: Visão

Ano letivo arranca com mil funcionários a menos

João Dias da Silva diz que, a nível nacional, as escolas contam com 2.900 funcionários, um número aquém dos cerca de 4 mil que trabalhavam nas escolas quando estavam em vigor as 40 horas. O dirigente da FNE teme que esta lacuna afete o funcionamento das escolas.

"Havendo a garantia do Ministério da Educação de que há a prorrogação dos 2900 contratos de assistentes operacionais que tiveram contrato no ano anterior, ainda assim faltam não menos de mil assistentes. A verdade é que vai haver insuficiência nas escolas para garantir os buffets, papeleiras, as portarias, a vigilância nos recreios".

João Dias da Silva diz que ao contrário do que normalmente acontece, este ano o problema não será a colocação de professores, mas a de auxiliares.

O dirigente da FNE está preocupado. "Mais de 98% das colocações estão a ser feitas a tempo e horas, em relação aos assistentes operacionais estamos preocupados. Esperamos que os diretores de escolas estejam a ser contactados pelo Ministério da Educação, no sentido de verificarem quais as necessidades, para estas serem preenchidas antes do inicio do ano letivo".

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares manifesta preocupação com a carência de funcionários das escolas. Ouvido pela TSF, Manuel Pereira afirma que este problema não é novo, mas tem que ser resolvido, porque afeta o funcionamento das instituições.

"Associado à tradicional falta de funcionários nas escolas e à redução do número de horas de trabalho dos funcionários públicos, as escolas estão muito limitadas. Os assistentes operacionais são fundamentais, é preciso tentar a todo o custo que as escolas tenham o número suficiente de funcionários".

À TSF, o Ministério da Educação sublinha em comunicado que "está a fazer um levantamento fino das necessidades, agrupamento a agrupamento". O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues sublinha que os cerca de 2.900 contratos que terminam no fim do mês "serão renovados" e que nalgumas escolas a competência da colocação de funcionários não docentes, devido ao tipo de contrato, é dos executivos municipais.

"O Ministério da Educação e o Ministério das Finanças estão a estudar a possibilidade de integração de trabalhadores em situação de requalificação nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", acrescenta ainda o comunicado.

Fonte: TSF por indicação de Livresco




quinta-feira, 25 de agosto de 2016

O AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM NEE. SERÁ?

No Público de ontem o Professor Filinto Lima publicou um texto “Quo vadis, Educação Especial?” no qual alertava para um conjunto de problemas relativos à presença de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares.
O texto tinha como base o aumento do número de alunos com NEE em escolas de ensino regular verificado nos últimos anos.
Cito, “O número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentarem escolas regulares de ensino, aumenta ano após ano, parecendo existir relativo descontrolo quer por parte do ministério da Educação, quer por parte das escolas com dificuldades em suster esta evolução desmesurada.
Como tive oportunidade de já ter escrito em texto de opinião no Público esta afirmação deve ser produzida e interpretada com alguma prudência pois creio que podem estabelecer-se alguns equívocos.
O que sucessivos relatórios vão mostrando é que aumenta o número de alunos destinatários de dispositivos de apoio educativo o que na verdade não significa que tenham NEE e, por outro lado, em anos anteriores e por razões já muitas vezes abordadas existiam alunos com dificuldades e sem qualquer apoio, ou seja em anos anteriores não tínhamos menos alunos com NEE mas sim menos alunos apoiados em consequência das políticas educativas o que não é a mesma coisa.

Concretizando, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, entre 2010/2011 e 2014/2015, o número de alunos com NEE subiu 73,5%, de 45.395 para 78.763. Este nível de aumento não pode, evidentemente, significar o aumento de casos de NEE mas sim de alunos apoiados com a justificação de que apresentam NEE. Vejamos porquê.
De facto, por efeito de filtros de uma natureza discutível na disponibilização de apoios e recursos a alunos que evidenciam dificuldades, o número de alunos com apoio educativo era muito menor do que o número de alunos que dele necessitavam e das estimativas de necessidades com base em critérios internacionalmente aceites. Esta recorrente situação tem sido objeto de análise quer pela Inspeção-Geral de Educação, quer pelo Conselho Nacional de Educação
Neste cenário, por pressão dos professores e pais confrontados com muitos alunos a necessitar de ajuda começou a verificar-se progressivamente que, mesmo com os normativos desfavoráveis que filtravam o acesso a apoios, as escolas foram tentando com os recursos disponíveis providenciar algum tipo de ajuda o que contribui para esta subida fortíssima de alunos com NEE em apoio nas escolas portuguesas.
No entanto, este aumento não significa, não conheço estudos que o suportem, uma alteração com o mesmo grau de significado no padrão e quadros de necessidades dos alunos no que se refere, sublinho, a situações de NEE apesar da confusa e pouco sólida definição e conceitos que os normativos utilizam. A estranha diferença entre o caráter permanente ou “transitório(!)” das NEE que um aluno possa evidenciar é apenas um exemplo.
Por outro lado, um sistema educativo que tem vindo a tornar-se cada vez mais “normalizado” (currículos extensos, prescritivos, assentes em centenas de metas curriculares por disciplinas), competitivo, seletivo (“darwinista”), assente em filtros sucessivos, os exames, os rankings, os incentivos às escolas com sobrevalorização da avaliação externa dos alunos, etc. acaba, necessariamente, por se tornar incapaz de acomodar as diferenças entre os alunos, nem sequer estou a falar de NEE, e induz um aumento do número de alunos que podem sentir dificuldade em acompanhar o “ritmo” do trabalho.
Mais uma vez, por inexistência de recursos de outra natureza, muitas escolas providenciam alguns apoios a esta franja de alunos através dos dispositivos de educação especial o que também contribui para o aumento do número de alunos apoiados considerados como apresentando NEE.
Tudo isto considerado surge o que considero a questão central, que apoios e recursos estão a ser disponibilizados a alunos, professores e pais? Serão suficientes, quer em docentes (apesar do aumento verificado), técnicos (número de psicólogos baixou) ou assistentes operacionais? Serão adequados? Contribuem para o sucesso real dos alunos considerando todas as suas capacidades e competências? São informadas por princípios de educação inclusiva cujo critério fundamental é a participação, tanto quanto possível, nas atividades comuns das comunidades escolares?
Gostava de ser mais otimista até porque estão em preparação alterações nesta matéria a verdade é que apesar do esforço notável da generalidade das direções escolares, dos professores, técnicos e assistentes, da existência de práticas e experiências de excelente nível, a realidade está aquém do que seria desejável.
Assim, a inquietação de professores e pais é como responder de forma adequada e exigente, sim devemos ser exigentes, às necessidades e dificuldades educativas ou escolares de todos os alunos que em qualquer circunstância as possam evidenciar, independentemente da sua natureza. Aliás, a necessidade de uma avaliação educativa sólida e competente das reais necessidades ou dificuldades é o primeiro passo para uma resposta adequada.

José Morgado

Governo tira isenção do imposto automóvel a deficientes

A isenção do imposto único de circulação (IUC) que era até agora atribuída aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60% foi cortada.

A isto acresce uma outra alteração que nalguns casos irá trazer um agravamento do IUC. É que, para continuar a ter isenção do imposto, é necessário que o carro possua um nível de emissão de CO2 até 180g/km. Na redação anterior, que vigorou até ao final de julho, não se colocavam quaisquer limitações ao nível das emissões. Este teto foi criado apenas para os veículos da categoria B (carros).

Ana, ou a mãe de Maria como prefere que lhe chamem, todos os anos solicita à Autoridade Tributária e Aduaneira isenção do "selo" do carro quando chega a altura de pagar o IUC, já que este benefício não é de atribuição automática. A matrícula do seu carro dita que o imposto seja pago em agosto e foi com surpresa que percebeu que, desta vez, não teria direito a este benefício fiscal - e que lhe é atribuído pelo facto de a filha ter uma incapacidade permanente de 97%. Perante as novas regras, a sua repartição de Finanças pediu-lhe o pagamento total, porque o IUC ultrapassa os 200 euros. Mas, ontem, Ana foi informada de que afinal apenas teria a pagar o valor que excede os 200 euros, pelo que o remanescente lhe será agora devolvido por cheque.

Em resposta (...), fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que, quando o imposto ultrapassa os 200 euros, a isenção é parcial, devendo o IUC ser liquidado por excesso.

Ana denunciou esta situação no seu blogue (amaedemaria) e a limitação do benefício fiscal está já a fazer chegar queixas às associações. Isso mesmo confirmou (...) a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), que salienta que basta um carro ter cilindrada superior a 1750 centímetros cúbicos (cc) para haver agravamento no IUC.

Questionando esta limitação do benefício, a APD lembra que a maioria dos carros de gama baixa ou média "não dispõe dos requisitos essenciais" que permitem a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, "particularmente ao nível da caixa automática, nem de espaço para a colocação de cadeiras de rodas".

No seu blogue, Ana tem também estado a receber queixas de outras pessoas que estão a ser apanhadas de surpresa com o mesmo problema, já que a mudança entrou em vigor num mês em que a maioria das pessoas está de férias e surge numa densa legislação (Decreto-Lei n.º 41/2016), que procede também à mudança nalgumas das parcelas que integram a fórmula de cálculo do valor das casas para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Tendo entrado em vigor a 2 de agosto, este corte na isenção do IUC apanhou as pessoas com carros matriculados de agosto em diante.

Fonte: JN

Escolas querem dividir turmas para combater insucesso

A maioria dos agrupamentos escolares quer generalizar os projetos Turma Mais ou Fénix no próximo ano letivo, no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Em causa estão dois projetos que partem as turmas em grupos mais pequenos permitindo um ensino mais individualizado.

Foi esta a proposta das escolas ao apelo lançado pelo Ministério da Educação. Os diretores só receiam a falta de recursos para a nova bandeira do Governo sair efetivamente da gaveta. Mais de 90% das escolas entregaram planos de ação.

Fonte: JN por indicação de Livresco


quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Perspetivas sobre o subsídio de educação especial

A questão da atribuição do subsídio de educação especial não deixa de ser polémica e, racionalmente, criticável. Esta postura pode fundamentar-se no simples desconhecimento do enquadramento normativo da realidade escolar por parte das tutelas, na singularidade das atribuições, por envolver dois ministérios, o da Educação e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia, que tutela o Instituto da Segurança Social, e, decorrente desta situação, na separação de orçamentos, entre outros.
No entanto, existem algumas considerações que devem ser tecidas, para além de outras (Atenta Inquietude e Público) que entretanto já foram emitidas.
O subsídio de educação especial tem como uma das finalidades principais assegurar um apoio especializado que não está disponível nas escolas de ensino regular. Depreende-se, então, que as escolas não têm os recursos necessários para dar resposta ajustada e eficaz às necessidades educativas dos alunos. Não se trata de uma novidade. Pelo contrário, a tutela tem consciência da falta de recursos e, como tal, procura resolver a situação com a atribuição de um subsídio.
Por outro lado, o processo de atrbuição do subsídio de educação especial depende do parecer de um médico especialista que comprove o estado de redução permanente de capacidade da criança ou do jovem. Convém relembrar que, na maior parte dos processos de avaliação especializada e consequente categorização dos alunos com necessidades educativas especiais, não existe qualquer interferência de médicos especialistas. Os técnicos especializados mais intervencionistas têm sido os psicólogos. Logo, depreende-se que, apesar do processo educativo estar centrado na escola, a atribuição do subsídio de educação especial para a prestação de apoios especializados depende objetivamente de um diagnóstico clínico, e não pedagógico. Estamos perante uma subjugação descontextualizada e desarticulada em que a intervenção pedagógica depende de uma categorização médica. 
Acresce, ainda, que a atribuição do subsídio de educação especial fica muito mais dispendiosa para o erário público do que a contratação de técnicos especializados para as escolas, com todas as vantagens que daí adviriam. De acordo com as contas efetuadas há 2 ou 3 anos, relativamente a um caso concreto, o valor mensal pago a dois técnicos especializados, de valências diferentes, que, durante quatro tempos semanais, numa tarde, entre as 14.00h e as 17.15h, prestavam apoio a quatro alunos, dava para contratar um técnico a tempo inteiro e ainda sobrava dinheiro. Basta multiplicar estes valores pelos restantes horas e dias da semana para se apurar, ainda que por estimativa, da real dimensão dos gastos com a atribuição do subsídio de educação especial, independentemente do ministério que financia o serviço prestado.
Estes técnicos especializados não têm qualquer ligação formal com as escolas e raramente articulam com os docentes, limitando-se, quando acontece, a emitir alguns relatórios no final de período escolar e/ou ano letivo.
Em síntese, numa perspetiva de destaque do aspeto pedagógico, seria desejável que os técnicos especializados fossem colocados nas escolas, ainda que eventualmente partilhados com outra instituição escolar, numa gestão responsável e eficaz, ajustada às necessidades da população escolar e articulada com o projeto educativo.